STJ suspende decisão que autorizou salário de R$ 19,5 mil a vereadores de Natal

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Presidente do órgão alega que o aumento pode causar grave lesão à economia pública e total descontrole nos gastos da municipalidade

Emerson Leal/STJMinistro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a liminar que autorizava o reajuste de salário para R$ 19,5 mil dos vereadores de Natal, atualmente o salário é de R$ 17 mil reais. O ministro atendeu a um pedido do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. No pedido feito pelo TCE, o órgão alega que o reajuste dos vereadores viola a lei de responsabilidade fiscal. Na decisão o ministro Humberto Martins alegou que o aumento pode causar grave lesão à economia pública e total descontrole nos gastos da municipalidade, com potencial de incentivar outros municípios a tentarem o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19. Ainda de acordo com a decisão, o aumento dos salários dos 29 vereadores de Natal fica suspenso até o transito em julgado da ação.

*Com informações da repórter Carolina Abelin





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