O que fazer quando o salário atrasa?

    0
    51


    A (CLT) Consolidação das Leis do Trabalho é bem clara quanto à relação, os direitos e os deveres que devem ser cumpridos entre patrão e empregado. Entre os deveres de quem está oferecendo uma oportunidade de trabalho e que é inegociável consta o pagamento de salário, Este deve ser estabelecido em contrato.

    Assim, independentemente da situação financeira e organizacional, o pagamento deve ser realizado, no máximo, até o quinto dia útil de cada mês. É um direito primordial de qualquer trabalhador.

    Mas e, se por algum motivo, esse pagamento atrasar? Quais as atitudes que podem ser tomadas? Acompanhe a leitura

    Quais as consequências do atraso na remuneração?

    Se chegou o dia de receber, mas o salário não caiu na conta, antes de tudo, é preciso sentar e conversar com o empregador, pois pode ser possível que ambas as partes cheguem a um acordo ou uma combinação sem precisar acionar a justiça. 

    Esse acordo pode ser o pagamento posterior com juros ou até um aumento da remuneração para relevar o salário atrasado. 

    Se não ocorrer um acordo amigável ou não chegar a uma solução, o empregador estará descumprindo as leis e sofrerá consequências. 

    A seguir, vamos destacar as principais consequências sofridas por empresas que atrasam o pagamento de salário. Confira:

    Multa

    A própria CLT se omite em relação ao pagamento de multas em decorrência do atraso no pagamento de salário. Assim, a norma veio por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST. 

    A primeira consequência sofrida no atraso do pagamento de salário é a obrigação do pagamento de multas. A partir do primeiro dia após o quinto dia útil, é previsto o pagamento de 10% do valor devido ou esse valor mais 5% a cada dia, quando o prazo passar de 20 dias de atraso.

    Rescisão indireta do contrato de trabalho

    De acordo com o artigo 483 da CLT, o atraso no pagamento de salário é considerado uma falta grave. Assim, o empregado tem o direito de solicitar judicialmente a rescisão do contrato de trabalho. 

    Ele terá todo o direito de receber todos os abonos previstos para uma demissão sem justa causa. Assim, inclui aviso prévio indenizado, multa, férias e 13º proporcionais e seguro desemprego.

    Indenização por dano moral

    Ainda de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho é que o salário é a base para a subsistência familiar. Portanto, a falta deste pagamento indica danos psicológicos, emocionais e físicos para qualquer trabalhador.

    Portanto, o atraso no pagamento de salário é motivo suficiente para que o trabalhador entre com uma ação trabalhista contra a empresa, pedindo danos morais.

    Como a empresa pode evitar atraso nos salários?

    Para quem cuida da gestão de pessoas de uma empresa, manter uma boa relação e entender a situação financeira do negócio é fundamental para evitar problemas. 

    Faça um planejamento e se organize. Dessa forma, é possível evitar atraso do pagamento de salário de toda a equipe e impedir que essas situações atrapalhem o andamento da organização e a imagem da empresa no mercado. 

    Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com o Departamento Pessoal?

    Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

    Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

    Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.



    Source link

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui