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Decis\u00e3o atende a pedido do MPF e vale para publicidade de qualquer autoridade ou agente p\u00fablico; cabe recurso por parte da Uni\u00e3o<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2022\/02\/enq20220210038-1024x682.jpg\")
Justi\u00e7a considerou que as redes sociais oficiais foram usadas para ‘enaltecimento’ da imagem de Jair Bolsonaro<\/span><\/div>\n
A Justi\u00e7a do Distrito Federal<\/strong><\/a> proibiu que as redes sociais oficiais do governo federal sejam usadas para promover autoridades e agentes p\u00fablicos, como o presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/a> (PL). A determina\u00e7\u00e3o tem efeito imediato e prev\u00ea a \u201cretirada imediata de todas as publica\u00e7\u00f5es realizadas nos perfis oficiais do Governo Federal, seja nas contas de titularidade da Secom, do Pal\u00e1cio do Planalto ou de qualquer outra conta oficial da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em qualquer rede social, que contenham nomes, s\u00edmbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identifica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter promocional de autoridades ou servidores p\u00fablicos\u201d. A decis\u00e3o da ju\u00edza titular da 3\u00aa Vara Federal do DF, K\u00e1tia Balbino de Carvalho Ferreira, atendeu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n No processo, o MPF apresenta alguns exemplos de conte\u00fados que \u201cs\u00e3o desprovidos de qualquer informa\u00e7\u00e3o pertinente de relev\u00e2ncia nacional ou de a\u00e7\u00f5es de governo\u201d. Na decis\u00e3o liminar, a magistrada afirma que as publica\u00e7\u00f5es apontadas pelo MPF \u201ccolocam em evid\u00eancia a necessidade de haver a devida observ\u00e2ncia da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o car\u00e1ter de promo\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico, com personaliza\u00e7\u00e3o do ato na utiliza\u00e7\u00e3o do nome pr\u00f3prio do Presidente da Rep\u00fablica em detrimento da men\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es envolvidas, o que, sem d\u00favidas, promove o agente p\u00fablico pelos atos realizados, e n\u00e3o o ato da administra\u00e7\u00e3o deve ser praticado visando \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico\u201d. Cabe recurso<\/strong> por parte da Uni\u00e3o. At\u00e9 o fechamento da reportagem, o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o havia se manifestado sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n![\"Imagens](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2022\/02\/captura-de-tela-2022-02-11-a\u0300s-12.16.42-584x576.png\")
<\/p>\n![\"Imagens](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2022\/02\/captura-de-tela-2022-02-11-a\u0300s-12.13.30-578x500.png\")
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