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Partidos que se unirem dever\u00e3o cumprir obrigatoriedades, como, por exemplo, permanecer juntas durante todo o mandato que conquistarem<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2019\/02\/C\u00e2mara-dos-Deputados-1024x683.jpg\")
Vista do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, no Congresso Nacional, em Bras\u00edlia, durante cerim\u00f4nia de posse dos 513 parlamentares na 56\u00aa legislatura, em 2019<\/span><\/div>\n
Pela primeira vez, as elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a> brasileiras v\u00e3o contar com a possibilidade de federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong><\/a>. Ou seja, os partidos poder\u00e3o atuar de forma unificada em todo o pa\u00eds, seja em elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias ou proporcionais. As legendas que se unirem dever\u00e3o cumprir algumas obrigatoriedades, como, por exemplo, permanecer juntas durante todo o mandato que conquistarem. Caso algum partido que forme alguma federa\u00e7\u00e3o deixe o grupo ficar\u00e1 sujeito a diversas san\u00e7\u00f5es, como ficar proibido de utilizar recursos do fundo partid\u00e1rio at\u00e9 o fim do mandato. Parlamentares individuais tamb\u00e9m podem ser punidos caso deixem a federa\u00e7\u00e3o no meio do mandato. As federa\u00e7\u00f5es se equiparam a partidos pol\u00edticos em direitos e deveres e, obrigatoriamente, precisam de um estatuto pr\u00f3prio, com regras claras sobre a fidelidade partid\u00e1ria e orienta\u00e7\u00e3o de bancadas em vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Justamente pela obrigatoriedade de se manterem unidos por, no m\u00ednimo, quatro anos a tend\u00eancia \u00e9 que as federa\u00e7\u00f5es sejam compostas por partidos com certa afinidade entre si. Uma das principais federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias a se formada para a elei\u00e7\u00e3o de 2022 dever\u00e1 ser a uni\u00e3o entre o PSDB<\/strong><\/a> e o Cidadania<\/strong><\/a>. O presidente do diret\u00f3rio tucano em S\u00e3o Paulo, Marco Vinholi, acredita que o novo formato deve oferecer candidaturas mais qualificadas. \u201cEu acho que n\u00f3s avan\u00e7amos para algo que faz mais sentido para o eleitor. Esses partidos est\u00e3o juntos porque t\u00eam um programa comum. Essa quest\u00e3o program\u00e1tica, eu acho que \u00e9 muito bem-vinda na democracia partid\u00e1ria brasileira e no conceito partid\u00e1rio. A gente sabe que a federa\u00e7\u00e3o, que vai durar duas elei\u00e7\u00f5es, ela estabelece um modelo de uma parceria muito mais profunda\u201d, pontuou.<\/p>\n Por enquanto, os partidos t\u00eam at\u00e9 o dia 1\u00ba de maio para oficializar o pedido de formar federa\u00e7\u00f5es, como determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal<\/strong> <\/a>(STF), Luiz Roberto Barroso<\/strong><\/a>. Por\u00e9m o Partido dos Trabalhadores<\/strong><\/a> (PT) j\u00e1 entrou com um pedido no STF para que o prazo seja adiado at\u00e9 5 de agosto, data limite para as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. A especialista em direito eleitoral, L\u00edgia S\u00e1, explicou que o tema das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias estar\u00e1 na pauta do STF na volta dos trabalhos da Corte. \u201cEle vai ser levado ao pleno quando forem retomadas as se\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal. E, a partir dessa retomada das sess\u00f5es, vai ficar definido se \u00e9 constitucional, se \u00e9 inconstitucional e, principalmente, se o prazo que tem que ser obedecido ser\u00e1 at\u00e9 o fim das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ou o prazo de seis meses, como \u00e9 adotado por todos os partidos pol\u00edticos, que nos parece ser a solu\u00e7\u00e3o mais justa\u201d, comentou. A expectativa \u00e9 que outros partidos entrem com pedido de adiamento do prazo no Tribunal Superior Eleitoral<\/strong><\/a> (TSE).<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Jo\u00e3o Victor Rocha<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n