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Texto facilita a explora\u00e7\u00e3o comercial; ministro do STF afirmou que medida causa retrocesso ambiental<\/p>\n
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Lewandowski suspendeu trechos do decreto de Bolsonaro<\/span><\/div>\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a> (STF) Ricardo Lewandowski<\/strong> <\/a>suspendeu nesta segunda-feira, 24, trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/a> (PL) que autorizou constru\u00e7\u00f5es em cavernas e grutas. O texto facilita a explora\u00e7\u00e3o comercial e reduz a prote\u00e7\u00e3o at\u00e9 das cavernas consideradas como de m\u00e1xima relev\u00e2ncia por crit\u00e9rios ecol\u00f3gicos, biol\u00f3gicos e geol\u00f3gicos. No despacho, o magistrado afirmou que h\u00e1 \u201crisco de danos irrevers\u00edveis \u00e0s cavidades naturais subterr\u00e2neas e suas \u00e1reas de influ\u00eancia.\u201d Lewandowski atendeu pedido da Rede Sustentabilidade<\/strong><\/a>, que afirmou que o decreto causaria danos e promoveria retrocesso ambiental. \u201cComo se v\u00ea, sem maiores dificuldades, o Decreto 10.935\/2022 imprimiu um verdadeiro retrocesso na legisla\u00e7\u00e3o ambiental p\u00e1tria, ao permitir \u2013 sob o manto de uma aparente legalidade \u2013 que impactos negativos, de car\u00e1ter irrevers\u00edvel, afetem cavernas consideradas de m\u00e1xima relev\u00e2ncia ambiental, bem assim a sua \u00e1rea de influ\u00eancia, possibilidade essa expressamente vedada pela norma anterior\u201d, argumentou o ministro. A decis\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 valendo at\u00e9 que o tema seja analisado pelo plen\u00e1rio do Supremo.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n