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Deputados e senadores consideram que o programa apresentado pelo governo federal para renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de micro e pequenas empresas n\u00e3o \u00e9 abrangente<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2019\/01\/Minist\u00e9rio-da-Economia-1024x652.jpg\")
Veto que pode ser derrubado na volta dos trabalhos legislativos impossibilita a renegocia\u00e7\u00e3o de R$ 50 bilh\u00f5es<\/span><\/div>\n
Depois do veto do presidente<\/span> Jair Bolsonaro<\/b><\/a> \u00e0 proposta para regulariza\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas, o governo federal<\/strong> <\/a>editou uma portaria para renegociar d\u00edvidas do<\/span> Simples Nacional<\/b><\/a>. Entretanto, parlamentares que apoiaram a propostas na C\u00e2mara e no Senado ainda querem derrubar o veto presidencial por considerar a proposta \u201cinsuficiente\u201d, j\u00e1 que atende apenas os d\u00e9bitos j\u00e1 inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, o que se refere a um total de 1,8 milh\u00e3o de empresas, sendo 160 mil microempreendedores individuais<\/strong><\/a>. O valor total dos d\u00e9bitos chegaria a R$ 137 bilh\u00f5es. O deputado Marco Bertaiolli (PSD), que foi o relator do Refis do Simples na C\u00e2mara, afirmou que a portaria \u00e9 uma tentativa do governo de amenizar o mal estar provocado pelo veto, mas n\u00e3o \u00e9 abrangente como a proposta inicial.<\/span><\/p>\n \u201cA iniciativa \u00e9 do governo em propor o parlamento e o contribuinte aceita ou n\u00e3o. O Refis \u00e9 o inverso, a iniciativa \u00e9 do contribuinte, pois est\u00e1 posto o desconto universal para todos e o prazo de pagamento. S\u00e3o instrumentos tribut\u00e1rios diferentes que se completam, n\u00e3o se excluem\u201d, afirmou o parlamentar. Ele tamb\u00e9m comentou o risco de exclus\u00e3o de empresas do regime do Simples pelos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para regulariza\u00e7\u00e3o. Atualmente, as duas etapas, op\u00e7\u00f5es e regulariza\u00e7\u00e3o, precisam ser compridas at\u00e9 31 de janeiro.<\/span><\/p>\n \u201cA proposta \u00e9 que v\u00e1 para o dia 31 de mar\u00e7o. Dando tempo suficiente para que em fevereiro o<\/span> Congresso Nacional<\/b><\/a> possa derrubar o veto ao Refis, ele seja promulgado, as empresas possam aderir ao parcelamento especial e na sequ\u00eancia manter o seu enquadramento no Simples de 2022\u2033, pontuou. O veto que pode ser derrubado na volta dos trabalhos legislativos impossibilita a renegocia\u00e7\u00e3o de R$ 50 bilh\u00f5es de d\u00edvidas de micro e pequenas empresas no Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp), que beneficiaria 4,5 milh\u00f5es de empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da rep\u00f3rter Katiuscia Sotomayor<\/em><\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n