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Programa social foi sancionado pelo presidente nesta quinta-feira<\/span><\/div>\n
O presidente Jair Bolsonaro<\/a><\/strong> (PL) sancionou a lei que cria o Aux\u00edlio Brasil<\/a><\/strong>, o programa social de transfer\u00eancia de renda que substitui o Bolsa Fam\u00edlia<\/a><\/strong>. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta quinta-feira, 30<\/a>. O programa j\u00e1 pagou duas parcelas, em novembro e dezembro, e a terceira est\u00e1 programada para sair a partir de 18 de janeiro. No primeiro m\u00eas, o Minist\u00e9rio da Cidadania distribuiu parcelas com o valor m\u00e9dio de R$ 217,18. O ticket foi aumentado em dezembro para R$ 400 por uma Medida Provis\u00f3ria. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, o governo prev\u00ea elevar as mensalidades para o valor m\u00e9dio de R$ 415. Em dezembro, foram contempladas 14,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias, o mesmo do antigo Bolsa Fam\u00edlia<\/a><\/strong>. O n\u00famero, no entanto, est\u00e1 aqu\u00e9m dos mais de 17 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios anunciados pelo governo federal.<\/p>\n As pessoas que j\u00e1 estavam cadastradas no antigo programa social foram transferidas automaticamente para a lista do Aux\u00edlio Brasil. Para saber em que dia o benef\u00edcio ficar\u00e1 dispon\u00edvel para saque ou cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria, a fam\u00edlia deve observar o \u00faltimo d\u00edgito do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS), impresso no cart\u00e3o de cada titular. Para cada final do NIS h\u00e1 uma data correspondente por m\u00eas. As parcelas mensais ficam dispon\u00edveis para saque por 120 dias ap\u00f3s a data indicada no calend\u00e1rio. Os benefici\u00e1rios podem conferir no extrato de pagamento a \u201cMensagem Aux\u00edlio Brasil\u201d, com o valor do benef\u00edcio. Confira abaixo o calend\u00e1rio completo<\/strong>:<\/p>\n Quem tem direito ao Aux\u00edlio Brasil?<\/strong> Podem receber benef\u00edcios do Programa Aux\u00edlio Brasil fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. As fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza apenas poder\u00e3o receber benef\u00edcios se possu\u00edrem em sua composi\u00e7\u00e3o gestantes ou pessoas com idade at\u00e9 21 (vinte e um) anos incompletos. Todas as pessoas j\u00e1 cadastradas receber\u00e3o o benef\u00edcio automaticamente, seguindo o calend\u00e1rio habitual do programa anterior, o Bolsa Fam\u00edlia. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de recadastramento.<\/p>\n Benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia:<\/b>\u00a0para fam\u00edlias com crian\u00e7as de zero a 36 meses, ser\u00e1 pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante.<\/p>\n Benef\u00edcio Composi\u00e7\u00e3o Familiar:<\/b>\u00a0para fam\u00edlias com gestantes ou pessoas de tr\u00eas a 21 anos, ser\u00e1 pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante.<\/p>\n Benef\u00edcio de Supera\u00e7\u00e3o da Extrema Pobreza:<\/b>\u00a0para fam\u00edlias cuja renda familiar per capita, calculada ap\u00f3s o acr\u00e9scimo dos benef\u00edcios Primeira Inf\u00e2ncia e Composi\u00e7\u00e3o Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100). O valor \u00e9 calculado individualmente e consistir\u00e1 no resultado da diferen\u00e7a entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da fam\u00edlia, arredondado ao m\u00faltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor m\u00ednimo de R$ 25\u00a0 por integrante da fam\u00edlia.<\/p>\n O\u00a0Aux\u00edlio Esporte Escolar<\/b>\u00a0pagar\u00e1 um benef\u00edcio mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de fam\u00edlias benefici\u00e1rias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram at\u00e9 a terceira coloca\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em \u00e2mbito nacional, distrital ou estadual. A fam\u00edlia receber\u00e1, tamb\u00e9m, uma parcela \u00fanica de R$ 1.000.<\/p>\n A\u00a0Bolsa de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica J\u00fanior<\/b>, a\u00e7\u00e3o conjunta dos minist\u00e9rios da Cidadania e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, pagar\u00e1 um benef\u00edcio mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das fam\u00edlias integrantes do Aux\u00edlio Brasil que tenham se destacado em competi\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e cient\u00edficas, de abrang\u00eancia nacional, vinculadas a temas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A fam\u00edlia receber\u00e1, tamb\u00e9m, uma parcela \u00fanica de R$ 1.000.<\/p>\n O\u00a0Aux\u00edlio Crian\u00e7a Cidad\u00e3<\/b>\u00a0ser\u00e1 concedido \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil que tenham em sua composi\u00e7\u00e3o crian\u00e7as com idade de zero at\u00e9 48 meses incompletos. O benef\u00edcio ser\u00e1 pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando n\u00e3o existirem vagas na rede educacional p\u00fablica ou privada conveniada com o Poder P\u00fablico. O valor mensal do Aux\u00edlio Crian\u00e7a Cidad\u00e3 ser\u00e1 de R$ 200 para crian\u00e7as matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crian\u00e7as em turno integral.<\/p>\n O\u00a0Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Rural<\/b>\u00a0pagar\u00e1 um benef\u00edcio mensal de R$ 200 a fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil que tenham em sua composi\u00e7\u00e3o agricultores familiares.<\/p>\n O\u00a0Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana<\/b>\u00a0pagar\u00e1 um benef\u00edcio mensal de R$ 200 a fam\u00edlias atendidas pelo Programa Aux\u00edlio Brasil, desde que haja a comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego formal de um dos seus integrantes.<\/p>\n O\u00a0Benef\u00edcio Compensat\u00f3rio de Transi\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0\u00e9 destinado \u00e0s fam\u00edlias que integravam o extinto Bolsa Fam\u00edlia e que tiverem redu\u00e7\u00e3o no valor financeiro total dos benef\u00edcios recebidos, em decorr\u00eancia do enquadramento na nova estrutura do Aux\u00edlio Brasil. Essas fam\u00edlias receber\u00e3o um valor adicional.<\/p>\n Quantos benef\u00edcios do Programa Aux\u00edlio Brasil a fam\u00edlia pode receber?\u00a0<\/strong>A fam\u00edlia pode receber, ao mesmo tempo, os tr\u00eas benef\u00edcios b\u00e1sicos (Primeira Inf\u00e2ncia, Composi\u00e7\u00e3o Familiar e de Supera\u00e7\u00e3o da Extrema Pobreza). Os benef\u00edcios Primeira Inf\u00e2ncia e Composi\u00e7\u00e3o Familiar s\u00e3o pagos at\u00e9 o limite de cinco benef\u00edcios por fam\u00edlia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"calend\u00e1rio](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2021\/12\/30122021_auxilio_brasil-524x500.png\")
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