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Proposta estende o benef\u00edcio aos 17 setores da economia que mais empregam no pa\u00eds at\u00e9 2023; falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria preocupa empres\u00e1rios<\/p>\n
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Governo federal vai precisar ajustar o Or\u00e7amento de 2022 para incluir a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/span><\/div>\n
O presidente<\/span> Jair Bolsonaro<\/b><\/a> indicou nesta quinta-feira, 23, que vai sancionar o projeto da<\/span> desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/b><\/a> de pagamentos em breve. \u201cVamos sancionar o projeto que fala da desonera\u00e7\u00e3o da folha que atinge, se n\u00e3o me engano, 17 categorias. Isso vai ser sancionado antes que comece a circular not\u00edcias desencontradas\u201d, afirmou durante transmiss\u00e3o nas redes sociais. No entanto, o <\/span>governo federal<\/b> vai precisar ajustar o Or\u00e7amento de 2022 para incluir a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. O Executivo assumiu o compromisso de estender a medida at\u00e9 2023 e o<\/span> Congresso Nacional<\/b><\/a> aprovou o projeto no in\u00edcio de dezembro. No entanto, o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano inclui apenas o valor previsto para pagar a desonera\u00e7\u00e3o de 2021, com valor de R$ 3,2 bilh\u00e3o. Para garantir o benef\u00edcio em 2022, s\u00e3o necess\u00e1rios cerca de R$ 6 bilh\u00f5es a mais.<\/span><\/p>\n Os t\u00e9cnicos do<\/span> Minist\u00e9rio da Economia<\/b><\/a> argumentam que os pr\u00f3prios parlamentares deveriam ter inclu\u00eddo no<\/span> Or\u00e7amento de 2022<\/b><\/a> a desonera\u00e7\u00e3o da folha, isso porque o texto que trata da mat\u00e9ria foi aprovado por deputados e senadores depois que o Executivo enviou a proposta or\u00e7ament\u00e1ria. O autor do projeto, deputado Efraim Filho, avalia que o Minist\u00e9rio tem todos os elementos t\u00e9cnicos para a san\u00e7\u00e3o da lei. \u201cUma eventual aus\u00eancia na LOA n\u00e3o \u00e9 impeditivo para que a san\u00e7\u00e3o ocorra. At\u00e9 porque, a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 ren\u00fancia fiscal, mas redu\u00e7\u00e3o de receita que \u00e9 compensada pelas externalidades negativas de uma eventual de onera\u00e7\u00e3o, que traria uma onda de desemprego\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasil da Ind\u00fastria T\u00eaxtil, Fernando Pimentel, diz que a medida \u00e9 fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos. \u201cFomos surpreendidos e estamos at\u00f4nitos com a possibilidade de isto n\u00e3o vir a se concretizar. Entendemos que h\u00e1 tempo e espa\u00e7o para que os poderes constitu\u00eddos se entendam e fa\u00e7am prevalecer aquilo que foi combinado de forma republicana e democr\u00e1tica\u201d, ressaltou. A desonera\u00e7\u00e3o permite que as empresas substituam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre o sal\u00e1rio dos trabalhadores por uma al\u00edquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.\u00a0<\/span><\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da rep\u00f3rter Iasmin Costa<\/span><\/i><\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n