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Fachada do Congresso Nacional<\/span><\/div>\n
Prioridade zero: O Brasil<\/strong><\/a> tem de passar por uma reorganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica-social e eleitoral. \u00c9 urgente melhorar a inclus\u00e3o do indiv\u00edduo \u2013 e, por extens\u00e3o, da sociedade, nos processos decis\u00f3rios das pol\u00edticas p\u00fablicas. O desafio \u00e9 garantir a representatividade das pessoas na m\u00e1quina estatal, na Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. \u00c9 imprescind\u00edvel a implanta\u00e7\u00e3o do voto distrital e distrital-misto. Trata-se do melhor jeito de aproximar, de verdade, o eleitor e seu representante eleito. Resumindo: Sem uma reforma pol\u00edtica verdadeira torna-se imposs\u00edvel mudar a qualidade da vida pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n A verdadeira reforma pol\u00edtica deveria come\u00e7ar pela elimina\u00e7\u00e3o do voto obrigat\u00f3rio. O voto \u00e9 um direito da cidadania, n\u00e3o \u00e9 um dever como exige a ultrapassada legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira. O voto compuls\u00f3rio \u00e9 uma absurda tutela do cidad\u00e3o. A compulsoriedade do ato de se votar no Brasil \u00e9 um exemplo de subdesenvolvimento pol\u00edtico. Lamentavelmente, muitos setores do legislativo e do judici\u00e1rio entendem que os brasileiros n\u00e3o est\u00e3o preparados para a implanta\u00e7\u00e3o do voto facultativo. Dos 229 pa\u00edses do mundo, o voto facultativo existe em 205 na\u00e7\u00f5es. O voto obrigat\u00f3rio acontece em um \u201cgueto\u201d de 24 pa\u00edses, sendo 13 na Am\u00e9rica Latina<\/strong><\/a> que adora flertar com autoritarismos.<\/p>\n O povo \u00e9 um mero detalhe nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras: sua obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 votar, unicamente. Na realidade, os grandes eleitores s\u00e3o os grupos econ\u00f4micos financiadores de campanhas e as organizadas corpora\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Essa fac\u00e7\u00e3o investe na defesa dos seus pr\u00f3prios interesses, que nem sempre se harmonizam com os da maioria da sociedade. No Brasil da cleptocracia, sob ditadura disfar\u00e7ada de democracia do crime institucionalizado, verdadeiros bandidos se elegem e conquistam hegemonia sobre a vida pol\u00edtica. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que pelo menos um quarto do Congresso Nacional<\/strong><\/a> responde a processos por malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico, crimes eleitorais e contra a ordem tribut\u00e1ria, corrup\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e outros crimes menos votados.<\/p>\n S\u00f3 a reforma pol\u00edtica pode iniciar a mudan\u00e7a estrutural no Brasil, onde as institui\u00e7\u00f5es s\u00f3 funcionam \u201cnormalmente\u201d na ret\u00f3rica demag\u00f3gica. Nada funciona Direito (sem trocadilho) em meio \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, abusos de autoridade, corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e d\u00e9bil representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Operamos na Oclocracia ou Cleptocracia. Democracia, por aqui, s\u00f3 se for a Demo-Cracia (o regime do Dem\u00f4nio). A reforma pol\u00edtica tem de ser a pauta priorit\u00e1ria do Brasil. O pa\u00eds n\u00e3o pode perder tempo com pol\u00eamicas in\u00fateis, fact\u00f3ides, narrativas e uma guerra sem fim de todos contra todos os poderes em uma campanha presidencial levianamente antecipada.<\/p>\n Ap\u00f3s a reforma pol\u00edtica, o passo seguinte \u00e9 tornar o poder p\u00fablico diretamente fiscaliz\u00e1vel pelo povo, o cidad\u00e3o-eleitor-contribuinte. O Estado tem de ser apenas a estrutura administrativa da Res-P\u00fablica. Os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio n\u00e3o podem ser fiscais nem ju\u00edzes deles mesmos. O \u00fanico fiscal legal e leg\u00edtimo tem de ser o povo (detentor do poder origin\u00e1rio) que precisa do apoio e sustenta\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas para o pa\u00eds andar Direito (sem trocadilho). Precisamos de um choque de estabilidade, legalidade e legitimidade. Se n\u00e3o for assim, o Brasil jamais tomar\u00e1 jeito. Continuaremos escravos do \u201cjeitinho\u201d e suas aberra\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias, nada democr\u00e1ticas, como muitas \u201cinterpreta\u00e7\u00f5es\u201d e \u201catos institucionais\u201d togados, que parecem legais, mas n\u00e3o t\u00eam legitimidade. A reforma pol\u00edtica seria um belo presente para um Feliz Natal brasileiro.<\/p>\n *Esse texto n\u00e3o reflete, necessariamente, a opini\u00e3o da Jovem Pan.<\/strong>