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Ministros consideraram \u2018improcedente\u2019 pedido apresentado pelo MP-RJ; apenas Edson Fachin votou para acatar a reclama\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2021\/11\/fup20211130067-1024x682.jpg\")
Fl\u00e1vio \u00e9 investigado por um suposto esquema de “rachadinhas” quando era deputado estadual na Alerj<\/span><\/div>\n
A\u00a0Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a> (STF) manteve, nesta ter\u00e7a-feira, 30,\u00a0o foro privilegiado<\/strong><\/a> do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/strong><\/a> (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas. O parlamentar \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MP-RJ<\/strong><\/a>) de liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que recolhia parte dos sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj<\/strong><\/a>) na \u00e9poca em que era deputado estadual. O operador do esquema seria Fabr\u00edcio Queiroz, ex-policial militar e ex-assessor do filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>. O MP-RJ pedia ao STF a cassa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJ-RJ)\u00a0 que concedeu foro privilegiado ao senador.<\/p>\n A senten\u00e7a, dada pela 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio em 29 de junho de 2020, permitiu que as investiga\u00e7\u00f5es sa\u00edssem da primeira inst\u00e2ncia e fossem direto ao \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da Justi\u00e7a do Rio. Gilmar Mendes<\/strong><\/a>, Nunes Marques<\/strong><\/a> e Ricardo Lewandowski<\/strong><\/a> consideraram \u201cimprocedente\u201d o pedido apresentado pelo MP-RJ. Mendes, relator da reclama\u00e7\u00e3o, considerou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico perdeu o prazo para recorrer da decis\u00e3o junto ao TJ-RJ. \u201cO fato dessa discuss\u00e3o n\u00e3o ser apreciada por essa Suprema Corte por via natural do RE (recurso extraordin\u00e1rio) se d\u00e1 em raz\u00e3o do reclamante ter pedido, como c\u00edvel, o prazo para recorrer\u201d, explicou o ministro. Apenas o ministro Edson Fachin<\/strong><\/a> votou a favor. \u201cA prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o equivale a privil\u00e9gio pessoal, mas condiz unicamente com a prote\u00e7\u00e3o funcional\u201d, declarou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n