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Integrantes do Movimento Sem Terra tamb\u00e9m fizeram atos em frente ao TJSP e seguir\u00e3o para a Alesp em protesto contra \u2018PL da grilagem\u2019<\/p>\n
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MST defende que ordem de despejo fere Lei que suspende a desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada at\u00e9 31 de dezembro de 2021<\/span><\/div>\n
Integrantes do\u00a0Movimento Sem Terra<\/strong><\/a> (MST) ocuparam na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 30, a sede do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra<\/strong><\/a>), em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/a>, contra o despejo de 450 fam\u00edlias e 150 crian\u00e7as do Acampamento Marielle Vive, em Valinhos, no interior do Estado. Em 23 de novembro, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo decidiu acatar o pedido de posse de terra da fazenda Eldorado Empreendimentos Imobili\u00e1rios, dona do terreno. O movimento defende, no entanto, que a ordem de despejo infringe a Lei n\u00ba 14.216, de 7 de outubro de 2021, que prev\u00ea que ficam suspensos at\u00e9 31 de dezembro de 2021 os efeitos de atos ou decis\u00f5es judiciais que \u201cimponham a desocupa\u00e7\u00e3o ou a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada coletiva de im\u00f3vel privado ou p\u00fablico, exclusivamente urbano, que sirva de moradia ou que represente \u00e1rea produtiva pelo trabalho individual ou familiar\u201d em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19<\/strong><\/a>. As fam\u00edlias moram no local h\u00e1 quase quatro anos.<\/p>\n Por volta das 15 horas, o grupo seguiu para a sede do TJSP<\/strong><\/a>, na pra\u00e7a da S\u00e9. As manifesta\u00e7\u00f5es ocorrem na mesma data em que Estatuto da Terra foi promulgado h\u00e1 57 anos. O ato final acontecer\u00e1 em frente a Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp<\/strong><\/a>), que votar\u00e1 ainda nesta quarta-feira o Projeto de Lei 410\/2021. A proposta altera a Lei n\u00ba 4.957 de 1985, que disp\u00f5e sobre os planos p\u00fablicos fundi\u00e1rios. De acordo com o MST, o texto \u201cregulariza a grilagem de terras em S\u00e3o Paulo\u201d e \u201cprivatiza os assentamentos\u201d. De acordo com a proposta, os produtores que fazem uso das terras h\u00e1, pelo menos, 10 anos ou tenham a concess\u00e3o h\u00e1 5 anos, ter\u00e3o o direito \u00e0 transfer\u00eancia por meio do pagamento de um \u201ct\u00edtulo de dom\u00ednio\u201d. \u201cOs assentados e assentadas sonham com um t\u00edtulo, mas v\u00e3o ganhar uma d\u00edvida impag\u00e1vel. Da forma como est\u00e1 proposto o PL410, n\u00e3o se trata de atender um direito, mas sim de arrumar um jeito de se livrar deles atrav\u00e9s da privatiza\u00e7\u00e3o da Reforma Agr\u00e1ria. O T\u00edtulo de Dom\u00ednio vai ser obrigat\u00f3rio e tem custo. N\u00e3o pagou a terra, t\u00e1 fora sem direito a nada\u201d, disse Kelli Mafort, da Dire\u00e7\u00e3o Nacional do MST em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n