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Decis\u00e3o foi do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, do STJ; como as provas foram anuladas, n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados extratos banc\u00e1rios colhidos a partir da quebra dos sigilos banc\u00e1rio ou fiscal<\/p>\n
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O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro afirma que \u00e9 inocente no caso das rachadinhas<\/span><\/div>\n
O ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), decidiu que a a\u00e7\u00e3o penal que investiga um suposto esquema de rachadinha no gabinete de Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/strong><\/a> na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) s\u00f3 andar\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentar uma nova den\u00fancia. Al\u00e9m disso, como as provas foram anuladas, n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados extratos banc\u00e1rios e outras evid\u00eancias colhidas a partir da quebra dos sigilos banc\u00e1rio ou fiscal. A decis\u00e3o atendeu a um pedido da defesa de Fabr\u00edcio Queiroz<\/strong><\/a>, ex-assessor de Fl\u00e1vio.<\/p>\n Queiroz j\u00e1 havia sido beneficiado por decis\u00e3o de Noronha em mar\u00e7o deste ano, quando a Quinta Turma do STJ revogou, por 4 votos 1, a pris\u00e3o domiciliar do ex-assessor do filho 01 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mais tarde, em agosto, o\u00a0ministro suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra o senador. Os advogados de Queiroz alegaram que a den\u00fancia se baseia em provas il\u00edcitas, porque inclui informa\u00e7\u00f5es obtidas com a quebra de sigilo j\u00e1 anulada pelo pr\u00f3prio tribunal em fevereiro. O ministro acolheu o recurso e estendeu os efeitos da decis\u00e3o para outros 15 acusados.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n