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Caso projeto seja aprovado no Congresso, presidente Jair Bolsonaro poderia fazer mais duas indica\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal antes do fim do mandato<\/p>\n
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Projeto pode alterar composi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/span><\/div>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Cidadania e Justi\u00e7a (CCJ)<\/a><\/strong> da C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong> aprovou nesta ter\u00e7a, 23, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/a><\/strong> que revoga a chamada PEC da Bengala, aprovada pelo Congresso em 2015 e que definiu que a aposentadoria compuls\u00f3ria de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) ocorre apenas aos 75 anos de idade. A CCJ analisa apenas se o projeto est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e o regimento da casa, n\u00e3o o m\u00e9rito do projeto, e aprovou a admissibilidade por 34 a 25. O texto segue agora para uma comiss\u00e3o especial, que pode realizar altera\u00e7\u00f5es no projeto.<\/p>\n Caso seja aprovada e fique v\u00e1lida antes de 2023, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia indicar mais dois ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>. Com a PEC, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos de 73 anos, se aposentariam. Na regra atual, os dois deixam o STF apenas em 2023, j\u00e1 no pr\u00f3ximo mandato presidencial. A proposta \u00e9 de autoria da deputada Bia Kicis<\/a><\/strong> (PSL-DF), presidente da CCJ e aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela justifica a proposta afirmando que a PEC da Bengala prejudicou a magistratura por estagnar a carreira dos ju\u00edzes, e disse que h\u00e1 um compromisso de alterar o texto na comiss\u00e3o especial para que ele n\u00e3o seja v\u00e1lido para os atuais ministros.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n