\n
Edi\u00e7\u00e3o do programa Direto Ao Ponto desta segunda-feira, debateu os limites do poder do Supremo Tribunal Federal e as decis\u00f5es recentes da Corte<\/p>\n
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2021\/11\/thamea-danelon-1024x576.png\")
Professora e procuradora foi uma das participantes do programa Direto Ao Ponto desta segunda-feira, 22<\/span><\/div>\n
Em edi\u00e7\u00e3o especial, o programa \u201cDireto ao Ponto<\/strong><\/a>\u201d desta segunda-feira, 22, promoveu um debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a> (STF) na sociedade, discutindo decis\u00f5es recentes da Corte que foram consideradas arbitr\u00e1rias por muitos juristas e geraram rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. No dia 7 de setembro, por exemplo, milhares de pessoas fora \u00e0s ruas em todo o Brasil para pedir \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d, em protesto contra a pris\u00e3o do deputado federal Daniel Silveira<\/strong><\/a>, (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes<\/strong><\/a>. O parlamentar hoje est\u00e1 solto, mas sob algumas condi\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o usar redes sociais ou dar entrevistas. O programa apresentado por Augusto Nunes contou com as presen\u00e7as de Tham\u00e9a Danelon<\/strong><\/a>, professora de processo penal e procuradora da Rep\u00fablica, Dirc\u00eao Torrecillas Ramos<\/strong>, professor doutor livre docente pela USP, professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no EPD- Direito Constitucional Militar e no Instituto Federalista, membro da Academia Paulista de Letras Jur\u00eddicas, do Conselho de Estudos Avan\u00e7ados da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, e Marcos da Costa<\/strong>, advogado e presidente da OAB-SP entre 2013 e 2018.<\/p>\n Durante suas falas, Tham\u00e9a analisou a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes, dizendo que, em seu entendimento, n\u00e3o existe \u201camparo legal\u201d para a determina\u00e7\u00e3o. Segundo a procuradora, a liberdade de express\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e que impedir a utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais ou comunica\u00e7\u00e3o com qualquer pessoa se aprece com \u201cuma censura pr\u00e9via\u201d, o que \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cA pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea no artigo 5\u00ba a liberdade de express\u00e3o e da manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento. Quando se tolhe essa liberdade, me parece que n\u00e3o estamos vivendo no Estado Democr\u00e1tico de Direito. Claro que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto, se a pessoa utilizar essa liberdade para praticar uma inj\u00faria, uma cal\u00fania ou uma difama\u00e7\u00e3o, evidentemente que ela pode ser processada e punida. Agora, impedir que a pessoa venha a utilizar uma rede social ou venha\u00a0 a se comunicar com qualquer pessoa que seja, ai me parece que seria uma censura pr\u00e9via, o que \u00e9 plenamente condenado pela Constitui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, eu n\u00e3o vejo com bons olhos esse entendimento\u201d, analisou Tham\u00e9a.<\/p>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\nConfira o programa desta segunda-feira, 22:<\/strong><\/h3>\n<\/p><\/div>\n