Um motorista do Rio de Janeiro teve seu pedido de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong> com a Uber\u00a0<\/strong>negado por decis\u00e3o un\u00e2nime da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme divulgado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16). Pela quinta vez, a inst\u00e2ncia superior da Justi\u00e7a do Trabalho nega que um condutor de autom\u00f3vel por aplicativo tenha direitos trabalhistas<\/a>.<\/p>\n Nesse \u00faltimo caso, um motorista j\u00e1 havia perdido a a\u00e7\u00e3o na primeira e na segunda inst\u00e2ncia do Tribunal Regional do Trabalho, mas entrou com recurso. Ao confirmar o veredito, o TST afirmou “que o servi\u00e7o era prestado sem habitualidade e de forma aut\u00f4noma e que n\u00e3o havia subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica” entre o motorista e a plataforma.<\/p>\n De acordo com o relator do processo, ministro Alexandre Ramos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel rever fatos e provas j\u00e1 analisados anteriormente pela Justi\u00e7a do Trabalho. Dessa forma, o recurso foi considerado inadmiss\u00edvel e o motorista foi condenado<\/strong> a pagar uma multa 2% sobre o valor da causa, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, por “litig\u00e2ncia protelat\u00f3ria”.<\/p>\n A Justi\u00e7a do Trabalho considerou o pr\u00f3prio relato do condutor para demonstrar a aus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Uber. De acordo com o Tribunal, n\u00e3o foi caracterizada a \u201csubordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d e a \u201cn\u00e3o eventualidade\u201d, que caracterizam um contrato de trabalho.<\/p>\n No processo, o motorista afirmou que prestava o servi\u00e7o para a plataforma com \u201cliberdade de fazer seu pr\u00f3prio hor\u00e1rio\u201d e que poderia ficar offline pelo tempo que quisesse. Mesmo online, o condutor afirmou que \u201cpoderia recusar viagens\u201d e, ainda, que a plataforma n\u00e3o exigia o n\u00famero de dias e horas para utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Decis\u00f5es semelhantes, constatando a aus\u00eancia de v\u00ednculo de trabalho entre motoristas<\/a> e a Uber, j\u00e1 foram tomadas em quatro julgamentos anteriores do TST, em julgamentos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) e em quase 1.500 decis\u00f5es de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho.<\/p>\n<\/div>\nAus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/h2>\n
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Liberdade de definir hor\u00e1rios e recusar viagens descaracteriza v\u00ednculo empregat\u00edcio, entende o TST. (Fonte: Pixabay\/JacksonDavid\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/span>Fonte: \u00a0Pixabay\/JacksonDavid\/Reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><\/span><\/span><\/p>\n