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\n\tO presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que institui o aux\u00edlio g\u00e1s, projeto do Congresso Nacional criado para reduzir os efeitos do pre\u00e7o desse produto sobre o or\u00e7amento das fam\u00edlias de baixa renda. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o DOU desta segunda-feira (22) com data da \u00faltima sexta-feira (19), prazo limite para que o chefe do Executivo desse seu aval \u00e0 proposta.<\/p>\n
\n\tO benef\u00edcio, que recebeu o nome de “G\u00e1s dos Brasileiros”, ser\u00e1 concedido \u00e0s fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico para Programas Sociais) com renda mensal per capita inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou que tenham membros que recebam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O aux\u00edlio ser\u00e1 concedido preferencialmente a mulheres que tenham sido v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n
\n\tA lei prev\u00ea que cada fam\u00edlia tenha direito a pelo menos 50% do valor m\u00e9dio do botij\u00e3o de g\u00e1s de 13 kg, a cada bimestre, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Pre\u00e7os (SLP), da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), nos \u00faltimos seis meses. O benef\u00edcio ser\u00e1 custeado pelo governo. O programa tem previs\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o de cinco anos.<\/p>\n<\/p><\/div>\n