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Texto foi aprovado por 63 votos a 0 e agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados; projeto visa alinhar legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF que estabeleceu que a pr\u00e1tica pode ser equiparada ao racismo<\/p>\n
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Projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado sem nenhum voto contr\u00e1rio<\/span><\/div>\n
O Senado Federal<\/strong><\/a> aprovou o projeto de lei que tipifica inj\u00faria racial<\/strong><\/a> como racismo<\/strong><\/a> e estabelece uma pena mais rigorosa para o crime. A vota\u00e7\u00e3o aconteceu nesta quinta-feira, 18, e terminou com 63 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o texto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a>, onde ser\u00e1 discutido pelos parlamentares. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim<\/strong> (PT-RS), visa alinhar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a> (STF) que tornou a inj\u00faria racial crime imprescrit\u00edvel e determinou que a pr\u00e1tica pode ser equiparada ao racismo. A proposta aprovada no Senado diz que quem \u201cinjuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional\u201d ser\u00e1 punido com pena de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o e pagamento de multa. Atualmente, o crime de inj\u00faria racial estabelece pris\u00e3o de 1 a 3 anos e multa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n