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Texto foi editado pelo governo em julho e est\u00e1 em vigor; agora, seguir\u00e1 para o Senado para ser aprovada antes de caducar<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/jpimg.com.br\/uploads\/2020\/08\/50063248886_92ad68b831_k-1024x682.jpg\")
Onyx Lorenzoni, atual Ministro do Trabalho<\/span><\/div>\n
A C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong> aprovou nesta ter\u00e7a, 16, a medida provis\u00f3ria (MP)<\/a><\/strong> que recria o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social<\/a><\/strong>. O texto segue agora para o Senado<\/a><\/strong>. Uma MP come\u00e7a a valer assim que \u00e9 publicada pelo governo no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, mas precisa ser aprovada no Congresso em at\u00e9 120 dias para que n\u00e3o perca a validade \u2013 a do Minist\u00e9rio foi editada em julho de 2021, quando o governo decidiu fazer uma minirreforma ministerial. O Minist\u00e9rio do Trabalho foi criado em 1930 e havia deixado de existir no in\u00edcio de 2020, quando foi incorporado ao Minist\u00e9rio da Economia, e voltou a existir ap\u00f3s a MP, com Onyx Lorenzoni<\/a><\/strong> ocupando o cargo de titular da pasta. As secretarias do Trabalho e da Previd\u00eancia ser\u00e3o deslocadas do Minist\u00e9rio da Economia para o do Trabalho, assim como a subsecretaria de assuntos corporativos e outras entidades, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n O relator da MP na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Nelto, considera que a extin\u00e7\u00e3o da pasta fez com que surgissem problemas no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). \u201cQuando acontece um acidente, o aux\u00edlio-doen\u00e7a tamb\u00e9m leva seis meses, at\u00e9 um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro Paulo Guedes. N\u00e3o h\u00e1 gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda. Foi lament\u00e1vel quando o governo acabou com o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia! Hoje est\u00e1 um verdadeiro sacril\u00e9gio e sacrif\u00edcio para quem precisa do INSS no nosso pa\u00eds\u201d, afirmou. Nelto incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta possa definir as hip\u00f3teses de substitui\u00e7\u00e3o de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condi\u00e7\u00f5es e as limita\u00e7\u00f5es para sua realiza\u00e7\u00e3o. Outro trecho inclui o Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista para permitir ao Minist\u00e9rio do Trabalho notificar o empregador, por comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, sobre atos administrativos, a\u00e7\u00f5es fiscais, intima\u00e7\u00f5es e avisos em geral. Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Minist\u00e9rio da Cidadania para a pasta do Turismo.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \t\t\t\t\t\n\t\t\t\t<\/div>\n