Objetivo do projeto é desobrigar temporariamente o cumprimento de parte lei de responsabilidade fiscal, deixando de arrecadar impostos impostos federais
PEC dos Combustíveis é nova aposta do governo federal para tentar reduzir o preço da gasolina e do dieselPara aliviar o bolso dos brasileiros, a nova estratégia do governo federal é a PEC dos Combustíveis, que, se for aprovada, vai permitir a redução dos impostos federais. A informação foi confirmada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL): “Se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação, eu zero o imposto final do diesel no Brasil”. De acordo com o presidente da República, a isenção de PIS e COFINS sobre a gasolina, o diesel e o etanol vai gerar alívio aos consumidores, mas o economista Alessandro Azzoni avalia que a medida pode gerar um déficit aos cofres públicos. “Isso pode interferir diretamente na meta fiscal. Isso pode impactar diretamente no orçamento da União, comprometendo a meta. Isso comprometer inclusive a questão da economia, em questão dos investidores internacionais, que buscam esse equilíbrio fiscal do governo”, afirma.
Por conta da lei de responsabilidade fiscal, toda vez que o governo decide tirar um ponto de arrecadação, como um imposto, ele precisa indicar de onde sairão novos recursos, capazes de suprir a falta daqueles que deixarão de ser gerados. O objetivo dessa PEC que ainda tem o texto em construção é desobrigar o governo temporariamente de seguir essa regra da lei de responsabilidade fiscal, além de criar um fundo, a partir de dividendos pagos pela Petrobras, capaz de equilibrar a conta no momento de alta dos combustíveis.
No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que congela o valor do ICMS em cima dos combustíveis, a matéria espera a analise dos senadores. Já no Senado Federal, em dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto que prevê a criação de um fundo de compensação para estabilizar os preços dos combustíveis. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já informou que vai enviar a proposta do fundo para discussão dos líderes partidários no retorno do recesso legislativo, em fevereiro.
O relator desse projeto, o senador Jean Paul Prates diz que a intenção é pautar o assunto o mais rápido possível: “Portanto é criado um colchão de amortecimento. E para ele é necessário destinar fontes de receita advinda do petróleo, dividendos da Petrobras, que ela paga ao governo como acionista, royalties de participações especiais, resídio de fundos estatais, reservar internacionais, que aumentam com a valorização do dólar, enfim. Essas fontes são usadas pelo governo federal da melhor forma possível, da forma que ele achar melhor, mas é uma caixa de ferramentas para que o governo federal possa estabelecer um regime de estabilização do preço dos combustíveis para o consumidor, na bomba”. O presidente Jair Bolsonaro ainda se comprometeu a zerar o imposto federal que incide sobre o diesel, cerca de R$ 0,33 por litro de combustível, se a nova PEC for aprovada no Congresso Nacional.
*Com informações da repórter Paola Cuenca
