Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o prefeito se pronunciou contra a recomendação do Ministério da Saúde, que pede indicação médica para a campanha de imunização infantil
Eduardo Paes publicou decisão nas redes sociais após pronunciamento do Ministério da SaúdeNesta sexta-feira, 24, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, se pronunciou em relação à vacinação infantil na capital carioca. Em suas redes sociais, o político afirmou que não exigirá atestado médico para que crianças se vacinem no município. A necessidade de prescrição médica foi recomendada pelo Ministério da Saúde em pronunciamento na última quinta-feira, 23. Paes ainda citou um trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente como embasamento da decisão. “Parágrafo único. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, diz o excerto publicado.
Desde o dia 16 de dezembro, a Anvisa aprovou que a vacina da Pfizer pudesse ser aplicada em crianças de 5 a 11 anos, desde que a dosagem fosse três vezes menor que a usada na população adulta. O órgão sanitário levou em conta o resultado da vacinação do público com o imunizante aprovado em países como Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos e Coreia do Sul. Em comunicado, a farmacêutica anunciou estar em diálogo com representantes do governo e prevê que as doses infantis sejam entregues ao Brasil no próximo mês.
Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não. Vejam o que diz o parágrafo primeiro do art 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente! pic.twitter.com/MaF9RKOpGS
— Eduardo Paes (@eduardopaes) December 24, 2021
