Um golpe militar derrubou um dos impérios mais estáveis do mundo, com plena condição de tornar o país uma potência. O problema é que, embora proclamada, a República ainda não funciona direito no Brasil
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em BrasíliaTeria todas as razões emocionais para adorar o feriado de 15 de novembro. Só que não. Essa é a data oficial da fundação do “Grupo de Regatas do Flamengo” (que foi renomeado Clube de Regatas do Flamengo, em 1902). Na verdade, o Presidente de Honra e Patrono Eterno, José Agostinho Pereira da Cunha, e mais 16 jovens adeptos do remo fundaram a agremiação no dia 17 de novembro de 1895. Tudo aconteceu em uma casa na Praia do Flamengo, número 22, na maravilhosa Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. A turma preferiu mudar o dia no registro oficial do estatuto, para homenagear o feriado. Viva a Nação Rubro-Negra!
“Nação” é uma sociedade de pessoas unidas por uma consciência e cultura comuns. Para melhor identificá-la, deve ocupar um território definido, dentro do qual um povo — reunião de pessoas —, se comunica através de um idioma comum gerando uma cultura, costumes e valores comuns. Nação é um povo com identidade comum que convive pacificamente através de gerações e com os mesmos valores. Por exemplo, de maneira imaterial, existe a “Nação Rubro-Negra”. Que orgulho e felicidade é torcer pelo Flamengo. Só que detesto esse feriado, porque ele falsifica a verdade histórica. No dia 15 de novembro de 1889 foi proclamada a República. Certo? Mais ou menos. Um golpe militar derrubou o imperador Dom Pedro II. Inclusive, roubou (ops, confiscou) os bens da família Orleans e Bragança. Apenas faltou, até hoje, implantar uma República de verdade. Infelizmente somos obrigados a suportar no Brasil um arremedo republicano. Pior e mais grave ainda: o regime ditatorial do crime institucionalizado domina nossa “república” (entre aspas).
Apenas uma prova recentíssima da República disfuncional? O supremo magistrado Alexandre de Moraes, com base nos poderes constituídos no famoso “inquérito do Fim do Mundo”, resolveu proibir o deputado federal Daniel Silveira de dar entrevistas. O parlamentar foi o mesmo que foi preso por “crime de opinião” (que não existe no Brasil). Tudo por conivência de um Congresso Nacional que também rasgou a Constituição Federal. Cousas do “Império” da Injustiça, do regramento excessivo, do rigor seletivo ou do perdão conveniente. Lembrai-vos do caso Lula.
Nada de anormal para um Poder Supremo que já decidiu até contra a Princesa Isabel de Orleans e Bragança — a mesma que assinou a lei que aboliu a escravatura no Brasil em 13 de maio de 1888. Em 2 de setembro de 2020, depois de 125 anos de tramitação processual (iniciada em 1895), o STF não reconheceu um pedido de indenização à família imperial pela apropriação do Palácio da Guanabara. Aqui é assim mesmo: a tal Justiça tarda, e o Judiciário falha. No mínimo, o sistema joga de modo conivente com as coisas e pessoas erradas. Triste trecho antirepublicano do Acórdão RE 1.250.467: “Na compreensão desta Suprema Corte, o texto constitucional exige a explicitação, pelo órgão jurisdicional, das razões de seu convencimento. Na hipótese em apreço, enfrentadas todas as causas de pedir veiculadas pela parte capazes de, em tese, influenciar o resultado da demanda, considerada a compatibilidade entre o que alegado e o entendimento fixado pelo órgão julgador”. Entendeu o texto? Nem eu nem ninguém. A tradução do “juridiquês” é que Isabel e seus herdeiros perderam. Viva a República!
Por sorte, uma (r)evolução acontece no Brasil. O país está fazendo, do jeito que dá e é possível, a transição de um retrógrado e perverso regime capimunista (com intensa e, muitas vezes, criminosa intervencionismo estatal) para um regime que se aproxima de um capitalismo altamente avançado e produtivo. Só que ainda precisa consolidar princípios de respeito à cultura da legalidade, da segurança jurídica dos negócios e do respeito aos mais avançados valores humanísticos. O processo avança, e não pode recuar. Consertar o Brasil é fundamental para o equilíbrio de um mundo que caminha para guerras extremistas. Por isso, não temos mais tempo a perder. Temos de formular, debater e implantar um projeto estratégico de nação. A partir dele, precisamos formar um núcleo monolítico de poder que consiga liderar o processo de adoção de uma nova constituição libertadora, que sirva de base real para a sociedade brasileira manter a integridade institucional usurpada pela ditadura do crime. Quem sabe, uma hora, algum dia, o Brasil se torna uma República digna do termo?
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
