Órgão determinou que autarquias e instituições federais e estaduais atuem para paralisar atividades ilícitas imediatamente; grupo está no Rio Madeira
Recomendação do MPF cita órgãos e grupos que devem participar e oferecer apoio para realização das açõesO Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação de adoção emergencial de uma ação para desarticular os grupos de garimpo ilegal de ouro no Rio Madeira e seus afluentes no Amazonas. Segundo o MPF, a ação deverá ser integrada entre órgãos e autarquias federais e estaduais no prazo de 30 dias. A determinação do MPF engloba o Exército Brasileiro, a Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, a Agência Fluvial de Itacoatiara, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, entre outros órgãos. De acordo com o MPF, eles deverão atuar dentro de suas esferas para identificar e autuar os empreendimentos irregulares que estejam operando na região, adotando medidas para interromper as atividades ilícitas imediatamente. A decisão cita, inclusive, a destruição dos instrumentos utilizados nos crimes. Por fim, o MPF ressalta que a extração de ouro na região não é legalizada.
“Pelo porte da ‘invasão garimpeira’, a repressão eficiente da atividade exige, necessariamente, esforços coordenados de agências governamentais diversas, cada qual dentro de suas atribuições, com papel destacado para a atividade repressora e de policiamento ambiental dos órgãos integrantes do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) – o Ibama, em nível federal, e o Ipaam, em nível estadual”, diz um trecho da recomendação. O MPF diz ainda que uma série de órgãos devem prestar apoio logístico e operacional para as ações de repressão, incluindo a Polícia Federal, a Agência Nacional de Mineração, a Marinha e o Comando Militar da Amazônia.
