Texto facilita a exploração comercial; ministro do STF afirmou que medida causa retrocesso ambiental
Lewandowski suspendeu trechos do decreto de BolsonaroO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira, 24, trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que autorizou construções em cavernas e grutas. O texto facilita a exploração comercial e reduz a proteção até das cavernas consideradas como de máxima relevância por critérios ecológicos, biológicos e geológicos. No despacho, o magistrado afirmou que há “risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência.” Lewandowski atendeu pedido da Rede Sustentabilidade, que afirmou que o decreto causaria danos e promoveria retrocesso ambiental. “Como se vê, sem maiores dificuldades, o Decreto 10.935/2022 imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental pátria, ao permitir – sob o manto de uma aparente legalidade – que impactos negativos, de caráter irreversível, afetem cavernas consideradas de máxima relevância ambiental, bem assim a sua área de influência, possibilidade essa expressamente vedada pela norma anterior”, argumentou o ministro. A decisão já está valendo até que o tema seja analisado pelo plenário do Supremo.
