Proposta do Projeto de Lei 1.472/2021 é criar uma conta compensatória, que seria abastecida por royalties, participação sobre a alta das taxas e reservas cambiais
Governadores decidiram que vão apoiar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021O Fórum Nacional dos Governadores realizou nesta quinta-feira, 3, uma reunião para debater a tributação dos combustíveis. Vinte líderes estaduais participaram do encontro remoto. No Palácio do Buritis, estavam o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, atual presidente do Fórum, e o governador do Piauí, Wellington Dias. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o senador Jean Paul Prates também participaram. Como resultado, os governadores decidiram que vão apoiar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um fundo para estabilização do preço do petróleo. A conta compensatória seria abastecida por royalties, participação sobre a alta dos preços e reservas cambiais. Wellington Dias afirmou que o projeto tem a vantagem de oferecer uma fonte de recursos que não impacta a folha de receitas da União, Estados e municípios.
“Nasce do próprio problema, do lucro extraordinário decorrente do aumento dos preços dos combustíveis. Isso permite que a gente tenha uma estabilidade”, afirmou. O PL é relatado pelo senador Jean Paul Prates que disse que o fundo faz parte de um pacote discutido no Congresso Nacional para atacar o preço de referência, a política de preços no Brasil e a tributação sobre o combustível, com o destaque para o ICMS. “Na outra ponta, estamos trabalhando na inserção da componente custos nacionais de produção de petróleo dentro da polícia de preços e com os governadores trabalhando a questão do ICMS, impostos principal para arrecadação dos Estados”, afirmou. Os governadores também falaram sobre a pandemia e a necessidade de criar estratégias para evitar o aumento da transmissão da Covid-19.
*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor
