Decisão de magistrado do Texas pontuou que democrata não pode exigir que trabalhadores sejam submetidos a ‘procedimento médico’ como condição de emprego
Juiz derrubou determinação de BidenUm juiz do Texas derrubou nesta sexta-feira, 21, em nível nacional a ordem do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para que todos os funcionários do governo federal sejam vacinados contra a Covid-19. O juiz Jeffrey Brown, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, explicou em um comunicado que este caso não é sobre se as pessoas devem ser imunizadas contra a Covid-19, uma vez que “o tribunal acredita que devem”, nem sobre as prerrogativas do governo federal de exigir que seus trabalhadores sejam vacinados. “Em vez disso, trata-se de saber se o presidente pode, de uma só vez e sem a participação do Congresso, exigir que milhões de funcionários federais sejam submetidos a um procedimento médico como condição de seu emprego”, escreveu Brown. Em setembro do ano passado, Biden ordenou a vacinação obrigatória contra a Covid-19 para todos os funcionários do governo federal, o que afetou 2,1 milhões de funcionários que até então tinham a opção de não se vacinar caso fizessem testes de Covid-19 regularmente.
Na opinião do juiz, a ordem do presidente americano, “de acordo com o estado atual da lei, como recentemente expressa pela Suprema Corte, vai longe demais”. Nesse caso, Brown se refere à decisão da semana passada da mais alta instância judicial do país, que anulou a ordem de Biden que exigia vacinações semanais ou resultados negativos de testes de Covid-19 para trabalhadores de todas as empresas que tivessem 100 ou mais funcionários. No entanto, a Suprema Corte deu sua aprovação a outra ordem do presidente para vacinar o pessoal de mais de 50.000 unidades de saúde americanas, que recebem subsídios federais dos programas Medicare e Medicaid e nas quais trabalham cerca de 17 milhões de pessoas. Questionada sobre a resolução do juiz do Texas, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, destacou em sua coletiva de imprensa diária que “notáveis” 98% dos funcionários federais já estão imunizados. “Confiamos em nossa autoridade legal aqui”, declarou Psaki.
*Com informações da EFE
