Material está sob sigilo; procurador-geral da República é o responsável por apresentar ou descartar denúncias contra pessoas com foro privilegiado incluídas no documento
Augusto Aras é o atual procurador-geral da República do BrasilO Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de dez pedidos de providências a partir do relatório final da CPI da Covid-19, o qual o procurador recebeu em 27 de outubro dos senadores. O material foi entregue em duas partes nesta quinta, 25 e sexta, 26. Os requerimentos estão sob sigilo, o que torna impossível saber qual o conteúdo das solicitações, que foram encaminhadas a seis ministros da corte: quatro para a ministra Rosa Weber, duas para Dias Toffoli, uma para Ricardo Lewandowski, uma para Luís Roberto Barroso, uma para Cármen Lúcia e outra para Kassio Nunes Marques.
O PGR é o responsável por apresentar denúncias a pessoas que contam com foro privilegiado, como o presidente da República, ministros e parlamentares. No relatório final da CPI, foram indiciados o presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o anterior, Eduardo Pazuello, além de seis deputados, um senador e outros três ministros. O prazo de 30 dias úteis para que Aras se manifeste sobre apresentar as denúncias ou arquivá-las irá se esgotar em breve – contudo, a PGR considera que apenas em 10 de novembro recebeu os documentos sigilosos reunidos pela CPI, e que, a partir disso, ainda teria mais 14 dias disponíveis para tomar uma decisão. Os senadores aumentaram a pressão para que providências fossem tomadas – na terça-feira, 23, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, aprovou um requerimento que convida o procurador-geral para explicar as providências adotadas até o momento.
