Pacheco busca resolução sobre ‘orçamento secreto’ junto ao STF e fala em mais transparência

ANTONIO MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDORodrigo Pacheco defendeu que Câmara e Senado aprovem resolução conjunta esclarecendo gastos das emendas de relator em 2020 e 2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta quarta, 17, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, para tratar do que chamou de ‘impasse’ em relação à decisão da corte que suspendeu os pagamentos das emendas de relator no Congresso, também chamadas de ‘orçamento secreto‘ por terem menos transparência que as demais emendas ao orçamento anual. O STF confirmou no plenário decisão da ministra Rosa Weber de suspender os recursos por 8 votos a 2. Pacheco afirmou que busca uma resolução para o problema que ‘lance luz sobre a destinação’ dos recursos pagos através dessas emendas, com a Câmara e o Senado editando um ato conjunto para identificar o destino dos recursos empenhados em 2020 e 2021.

“Essa suspensão é o maior impasse. Então, nós precisamos identificar como convergir a necessidade de executar o orçamento e, ao mesmo tempo, ter transparência, que é a essência e a razão de ser da decisão. Nós precisamos dar clareza ao STF do que é a realidade do orçamento público. É plenamente possível conciliar a execução orçamentária, com emendas de relator, individuais, de bancadas dos estados (…), mas ao mesmo tempo reconhecer o que é a razão de ser dessa decisão do Supremo Tribunal Federal, que busca fazer com que tudo isso aconteça, em relação a todas as emendas, com o máximo de transparência possível. Nossa intenção é o cumprimento da decisão, naquilo que eventualmente for possível em relação à 2020 e 2022, e apresentar um modelo mais inovador – o mais transparente possível – com o projeto de resolução”, declarou o presidente do Senado. No julgamento que manteve a suspensão das emendas, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram contra a decisão de Rosa Weber, argumentaram por essa solução intermediária agora defendida por Pacheco.

O presidente do Senado ainda disse que a execução dos recursos é importante ‘na ponta’, onde eles são gastos. “Na verdade, não é simplesmente um interesse do Legislativo ou do Executivo ou do Judiciário. É um interesse público da sociedade brasileira de ver o Orçamento bem aplicado, no maior nível de transparência possível, mas que se chegue na ponta, para poder garantir remédios para os hospitais, garantir escolas para as crianças, garantir pavimentação em comunidades, garantir o cumprimento de contratos que já foram celebrados. No momento em que o Brasil precisa voltar a crescer, ter um caminho de recuperação após a pandemia, é muito importante que haja aplicação do Orçamento público aprovado pelo Congresso Nacional a partir de uma peça orçamentária do Poder Executivo”, acrescentou o presidente do Senado.