CCJ da Câmara aprova admissibilidade de projeto que revoga PEC da Bengala

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Caso projeto seja aprovado no Congresso, presidente Jair Bolsonaro poderia fazer mais duas indicações ao Supremo Tribunal Federal antes do fim do mandato

Projeto pode alterar composição do Supremo Tribunal Federal

A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 23, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a chamada PEC da Bengala, aprovada pelo Congresso em 2015 e que definiu que a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorre apenas aos 75 anos de idade. A CCJ analisa apenas se o projeto está de acordo com a Constituição e o regimento da casa, não o mérito do projeto, e aprovou a admissibilidade por 34 a 25. O texto segue agora para uma comissão especial, que pode realizar alterações no projeto.

Caso seja aprovada e fique válida antes de 2023, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia indicar mais dois ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a PEC, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos de 73 anos, se aposentariam. Na regra atual, os dois deixam o STF apenas em 2023, já no próximo mandato presidencial. A proposta é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ e aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela justifica a proposta afirmando que a PEC da Bengala prejudicou a magistratura por estagnar a carreira dos juízes, e disse que há um compromisso de alterar o texto na comissão especial para que ele não seja válido para os atuais ministros.





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